Assinatura digital do laudo médico com certificado ICP-Brasil

Um laudo de risco cirúrgico emitido em meio eletrônico precisa de assinatura digital com certificado ICP-Brasil para ter validade. O Risco MED gera o laudo de risco cirúrgico já assinado digitalmente com certificado ICP-Brasil, em formato compatível com o validador oficial do ITI. Este guia explica o que a norma exige, quais certificados servem e como validar a assinatura.

O que a norma exige

A Resolução CFM nº 2.299/2021 regulamenta a emissão de documentos médicos eletrônicos, incluindo laudos, pareceres, atestados, prescrições e solicitações de exames. Segundo ela:

• A assinatura deve usar certificado digital emitido no padrão da ICP-Brasil, com Nível de Garantia de Segurança 2 (NGS2).
• O documento deve permitir a verificação da assinatura pelo serviço de validação do ITI ou por validador disponibilizado pelo CFM.
• O documento deve conter identificação do médico (nome, CRM e UF, e RQE quando vinculado a especialidade), identificação do paciente, data e hora, e a assinatura digital do médico.

A base legal vem da Medida Provisória nº 2.200-2/2001, que criou a ICP-Brasil, e da Lei nº 14.063/2020, que define a assinatura eletrônica qualificada (a feita com certificado ICP-Brasil) como o nível de maior segurança jurídica.

O que é a ICP-Brasil e o papel do ITI

A ICP-Brasil (Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira) é a cadeia oficial de certificação digital do país. O ITI (Instituto Nacional de Tecnologia da Informação) é a autoridade certificadora raiz: ele credencia as empresas que emitem certificados e mantém o validador oficial de assinaturas.

Tipos de certificado para médicos

Laudo assinado e compatível com o ITI no Risco MED

No Risco MED, a assinatura digital faz parte da emissão do laudo. O documento sai assinado com o seu certificado ICP-Brasil e pode ser validado por qualquer pessoa no validador oficial do ITI, como exige a Resolução CFM 2.299/2021.

1. Gere o laudo de risco cirúrgico normalmente, com os índices calculados.
2. Escolha assinar digitalmente e selecione seu certificado ICP-Brasil ou o VIDaaS.
3. Autorize a assinatura (no aplicativo do certificado em nuvem ou com a senha do token).
4. Envie o laudo assinado ao paciente por e-mail ou SMS, ou imprima.

Cada assinatura digital custa R$ 0,50, além do valor do laudo.

Como validar a assinatura no ITI

1. Acesse o validador oficial do ITI em validar.iti.gov.br.
2. Envie o PDF do laudo assinado.
3. O relatório mostra se a assinatura é aprovada, o nome do signatário, a cadeia do certificado ICP-Brasil e a data e hora da assinatura.

O laudo assinado pelo Risco MED aparece como aprovado e emitido na cadeia ICP-Brasil. Um PDF impresso e escaneado perde a assinatura digital: para manter a validade, compartilhe sempre o arquivo original.

Perguntas frequentes

O laudo do Risco MED é compatível com o validador do ITI?

Sim. O Risco MED gera o laudo de risco cirúrgico assinado com certificado ICP-Brasil, e o PDF assinado pode ser validado no validador oficial do ITI (validar.iti.gov.br).

O laudo de risco cirúrgico precisa de assinatura digital?

Quando emitido em meio eletrônico, sim. A Resolução CFM 2.299/2021 exige assinatura com certificado ICP-Brasil para documentos médicos eletrônicos, incluindo laudos.

Como verificar se a assinatura do laudo é válida?

Envie o PDF original assinado ao validador oficial do ITI (validar.iti.gov.br), que mostra o signatário, o certificado e a data da assinatura.

Posso usar certificado em nuvem?

Sim, desde que seja um certificado ICP-Brasil. Certificados em nuvem como o VIDaaS permitem assinar autorizando pelo celular, sem token físico.